Irritando outras empresas, um troll de patente é uma entidade que como o nome diz existe para causar caos no mercado e ela pode afetar qualquer um, até mesmo você!
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1. Introdução
Quem nunca passou raiva no ambiente virtual ao se deparar com um troll, principalmente nos games online ou nos fóruns? Aquela pessoa geralmente irritante que provoca os demais membros objetivando o mais puro caos!
Agora imagina uma companhia, uma empresa cujo objetivo é infernizar a vida alheia! Os maiores exemplos públicos são os trolls de patente!
1.1 O que é uma Patente?
A quem não souber do que se trata, uma patente é um conjunto de direitos dado a um inventor – por exemplo, o governo Brasileiro é quem pode ceder uma patente a um inventor de nosso país – sobre sua invenção, fazendo com que apenas ele possa explorá-la comercialmente.
Esses direitos podem ser por um tempo limitado e podem permitir que terceiros os utilizem mediante o pagamento de taxas, como os royalties.
Um exemplo marcante foi como Santos Dummont patenteou o motor de avião e liberou para que qualquer empresa com interesse e recursos pudesse criar os seus próprios meios de transporte aéreos. Nesse exemplo, foi uma patente aberta a público! Até os outros países podiam copiar as ideias para criar seus próprios aviões, fomentando e acelerando o desenvolvimento dessa atividade.
2. Troll de Patente
O termo Troll de Patente refere-se a qualquer pessoa ou empresa que compram esses direitos autorais existentes – sejam elas marcas, patentes e etc – que apesar de não realizar qualquer inovação ou produzir qualquer bem econômico, usam da titularidade desses direitos contra “supostos” infratores de suas propriedades intelectuais, recém adquiridas.
Eles também são conhecidos mais formalmente como “Non-Practising Entities – NPEs, ou, em tradução livre, Entidades Não Praticantes – ou ainda Patent Assertion Entities – Entidades de Asserção de Patentes.
3. Como atuam?
Os trolls de patentes agem da seguinte maneira: em um exemplo, ao descobrirem que uma pequena empresa de tecnologia está beirando a falência ou prestes a fechar, eles adquirem suas patentes por um valor baixo na esperança de que alguma outra companhia lance um grande produto que se pareça de alguma forma com aqueles já registrados.
Ou seja, os trolls de patentes não adquirem e mantêm esses registros de produtos ou processos objetivando colocá-los em prática ou no mercado, mas os usam apenas para tentar ganhar dinheiro em uma espécie de chantagem.
Ao notarem alguma semelhança de um produto sendo comercializado com alguma patente que possuem, eles entram em contato com a companhia responsável pela manufatura do dispositivo e exigem o pagamento de uma taxa para que não sejam processados por quebra de patente.
Com receio de se envolverem em uma batalha jurídica demorada e dispendiosa, que pode acabar rendendo um processo de até milhões de dólares, as empresas cedem à pressão e realizam os pagamentos para os trolls de patente, mesmo quando têm certeza de que não estão infringindo lei alguma!
Isso acontece porque, a exemplo nos Estados Unidos, você pode gastar uma boa fortuna nesses processos apenas para provar que seu produto não quebra a patente, mas às vezes é mais barato pagar o que os chantagistas exigem do que se envolver em disputas legais. A prática é menos recorrente na Europa, onde, em muitos lugares, existe o costume de se obrigar a parte que perder o processo a pagar os custos com advogados e processos. – Mas isso não mitiga a prática pelo mundo, conforme abordaremos mais a seguir.
4. Trolls no Software
Os trolls de patente atualmente miram muito as empresas que desenvolvem softwares mas as pequenas companhias e até desenvolvedores de código aberto são os maiores alvos!
Porque geralmente a reivindicação dessas patentes apresentam conteúdo amplo, que permite ao seu titular – neste caso o troll de patente – enviar notificações a centenas de empresas/desenvolvedores e tentar abocanhar uma fatia maior do valor desejado.
Em 2012 por exemplo foram ajuizadas mais de 2.900 ações em todo os EUA, tornando-se um problema epidêmico para a área de tecnologia do país, totalizando em custos diretos de aproximadamente $29 bilhões.
Apesar da luta contra os trolls de patente ter melhorado a situação, ela ainda é lastimável: em 2023 foram 1.239 brigas judiciais causadas pelos trolls de patente, das quais 392 patentes foram parcialmente invalidadas e 133 patentes foram totalmente invalidadas.
Isso faz parte de um universo estimado em 3,8 milhões de patentes “vivas”, de acordo com dados do próprio Escritório de Marcas e Patentes dos EUA (USPTO).
Isso tudo não só toma tempo do governo de avaliar e julgar cada caso para evitar injustiças – e isso para os EUA a média de tempo para julgamento é de 20h pra cada caso! – como também prejudica o desenvolvimento de ideias e conceitos verdadeiramente originais, mitigando a inovação e prejudicando seus criadores. Além de também prejudicar projetos que já estejam em andamento, isso quando não são cancelados.
Qual o real impacto disso no mundo real, uma vez que a parcela de projetos/direitos afetados é irrisória perto do conjunto de milhões de patentes existentes?
5. O Mundo Open Source
Em 2019, a Rothschild Patent Imaging (RPI) abriu um dos primeiros – e provavelmente não o último – processos judiciais predatórios de patentes contra um projeto de código aberto. A RPI alegou que o software “Shotwell” do Projeto GNOME infringiu a patente nº 9.936.086 – chamada de “Patente Rothschild ‘086”.
Shotwell, um popular software opensource!
Isso levou mais de 4.000 membros da comunidade de Software Livre e de Código Aberto (FOSS) a se unirem em defesa da Fundação GNOME, arrecadando mais de US$ 150.000 para se defender contra a alegação falsa. Por fim, a Fundação GNOME fez um acordo com a RPI e garantiu uma licença abrangente e gratuita para as patentes de todos os softwares de código aberto, encerrando o desafio do GNOME à validade da patente.
Mas esse não foi o fim desta história.
Dos muitos métodos desenvolvidos nos últimos 20 anos para eliminar ameaças de patentes contra software livre, nenhum é tão poderoso quanto desafiar diretamente as patentes nefastas. Foi isso que McCoy Smith, fundador da OSI – Open Source Initiative – LexPan Law, fez.
“Sou advogado de patentes há mais de 30 anos e ex-examinador de patentes do Escritório de Patentes dos EUA e instrutor de revisão da ordem de patentes, por isso acredito firmemente no sistema de patentes”, disse Smith à OSI por e-mail.
“Como alguém que também trabalhou como advogado de código aberto por mais de 20 anos, também sou um forte defensor de um domínio público robusto. Quando descobri pela primeira vez sobre o processo contra o GNOME, li a patente e, como muitos outros , concluí que aquela patente era inválida e nunca deveria ter sido concedida. Então, procurei colocar o objeto daquela patente de volta no domínio público, onde sempre pertenceu.”
Em outubro de 2020, a empresa LexPan Law de Smith entrou com um processo de reexame contra a patente Rothschild ‘086. Nas palavras dele:
Não querendo permitir que empresas como esta – trolls que exploram patentes sem negócios significativos além da coleta de royalties de patentes ou acordos de litígio – continuem a ameaçar a comunidade de código aberto!
Dito isto em um pedido de reexame ao Escritório de Marcas e Patentes dos EUA que a patente não era para nenhuma nova invenção. Eles concordaram.
Como resultado, todas estas “reivindicações” na Patente Rothschild ‘086 – a parte de uma patente que descreve o que os direitos da patente cobrem – foram consequentemente canceladas.
A vitória veio a galope: A patente Rothschild ‘086 não pode mais ser usada contra qualquer vítima, incluindo projetos de código aberto.
Claro, isso tambem ajudou as mais de 20 vítimas atacadas após o GNOME, com a agora comprovadamente inútil patente Rothschild ‘086, ou para as mais de 50 empresas visadas com patentes relacionadas, que ainda não aviam sido reexaminadas até aquela data.
Talvez seja hora de a lei se ajustar ao ponto em que os riscos para o troll sejam altos o suficiente para torná-lo menos atraente como negócio?
6. Combate à atividade
É difícil combater um troll de patente, entre outros motivos, porque, acredite ou não, é quase impossível descobrir quem realmente possui uma patente. Os trolls de patentes muitas vezes se escondem atrás de Limited License Corporations (LLCs), que mudam seus nomes com mais facilidade do que você provavelmente troca de meia!
Assim, hoje, 71% de todos os casos de patentes contra produtos de código aberto são movidos por trolls.
Em vez de optar por pequenas empresas que não podem dar-se ao luxo de lutar, as empresas mais visadas hoje são corporações tecnológicas bem conhecidas, como Google, Samsung e Apple. É verdade que o risco de perderem ou de não serem pagos é grande, mas as recompensas podem ser enormes.
Para combatê-los, grupos como a Unified Patents, um consórcio de empresas que lutam contra os trolls, utilizam uma defesa de invalidação. Com essa abordagem, seus advogados e desenvolvedores procuram mostrar que a patente é inútil. Muitas patentes de software, concedidas pelo Escritório de Marcas e Patentes dos EUA (PTO), nunca deveriam ter sido aprovadas.
O resultado? A Unified Patents teve uma taxa de sucesso de quase 90% na defesa do código aberto.
Outros esforços são liderados pela OIN – Open Invention Network. Com o seu enorme portfólio de patentes, o OIN é mais eficaz contra verdadeiros invasores de patentes do que contra trolls.
7. Ataques Brasileiros
Os brasileiros também não ficam livres do ataque de um troll de patente e eles podem afetar QUALQUER usuário da rede mundial de computadores!
Divulgada pelo site Partido Pirata já a algum tempo, havia uma notificação sendo enviada a diversos brasileiros, que alegava representar um estúdio de cinema, e acusava o responsável pela conexão de internet de ter feito, de forma ilegal, o download e/ou upload de filmes piratas.
Os acusadores oferecem como prova apenas um endereço de IP com a data e a hora do alegado crime. Contudo, a notificação não informa nem mesmo qual foi a aplicação utilizada para realizar a apropriação da obra, citando apenas “unknown client”.
A peça de acusação é tão frágil, que o escritório utiliza os termos site, tracker e cliente de torrente como uma coisa só. Também não é explicado como obtiveram os dados pessoais do acusado, se através do provedor ou através de uma violação de privacidade, ou por meio de uma ordem judicial que, se existente, deveria informar o número do referido processo.
De fato há casos em que o escritório é legítimo, porém sem vínculo com o estúdio de cinema do qual a obra é mencionada e também sem o número do processo.
Embora a prática prospere pouco no Brasil, por nossas sanções de infração de propriedade intelectual serem bem menos rígidas do que nos EUA e Europa, é preciso estar atento a esse tipo de golpe!
De fato, não é muito diferente de um boleto falso sobre um serviço não assinado ou sequer existente; porém o troll de patente utiliza de uma brecha no sistema judiciário que permite que esse tipo de acusação informal possa ser feita levando um cidadão de bem a ser persuadido a pagar por isso.
8. Análise Opinativa
Se proteger de um troll de patente não é algo que seja fácil de fazer, afinal eles se escondem no véu da justiça e estão no seu direito de (sic) encher a paciência alheia!
No caso das empresas, grupos de desenvolvedores e outras entidades, ainda há uma possibilidade de manter um escritório de advocacia à mão para situações como essa como a OIN e a OSI fazem.
Porém, o cidadão de bem persuadido a pagar por um crime, provavelmente, que possa ter de fato cometido – e pagar pela simples consciência pesada – de fato é mais complicado e requer mais atenção pra não cair no golpe. Você talvez sim deva pagar pelo crime mas o escritório que emitiu tal nota está cometendo OUTRO crime em mentir fingindo ser um falso escritório de patentes que não possui qualquer vínculo com a obra original, operando sob brechas na lei de patentes brasileira.
No segundo caso, eu recomendo que pesquise a fundo quem é o autor da ação judicial e, se possível, apenas ignore-a conforme o Partido Pirata alega. Se não há um número de protocolo de ação judicial de fato documentada e iniciada contra sua pessoa, não há o que temer com relação ao documento: É só um papel bonito pra te persuadir a perder dinheiro facilmente.
Não é que defendemos a pirataria aqui no site, apenas que, nessas situações, ignorar a falsa ordem judicial é o mais sensato a se fazer, mesmo se o autor da ordem for legítimo!
Fontes:
ElectronicFrontierFoundation
ZDNet
OpenSourceInitiative
Jusbrasil
Tecmundo
oconsultorempatentes
Autodidata, me aprofundei em sistemas operacionais baseados em UNIX®, principalmente Linux. Também procuro trazer assuntos correlacionados direta ou indiretamente, como automação, robótica e embarcados.