Guerra entre Licenças: Commons Clause

A Redis Labs alterou uma cláusula de seu contrato adicionando a Commons Clause. Agora programadores afirmam que essa licença pode destruir a monetização do Software Livre.

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Introdução

Desde que nos entendemos por conhecedores do software livre, sabemos que existem diversas licenças. GPL, Apache, BSD, etc… E cada uma tem suas particularidades. A mais usada é a GPL, que te dá total liberdade dentro dos preceitos do software livre e gratuito: Você pode usar como quiser, onde quiser, pode até mesmo vender o código, editá-lo, vender depois de editado, cobrar pelo suporte a ele, etc.

Nesse contexto, entra a Redis Labs. Ela é uma empresa importante para o mundo open source porque ela cuida do Redis, um armazenamento de estrutura de dados na memória, usado como banco de dados, cache e message broker – categorizado como o mais rápido do mercado no aspecto otimização, desenvolvido sob NoSQL. É muito utilizado em datacenters de grandes industrias como o Amazon Web Service, além de fornecer um sistema de computação em nuvem próprio, o Redis Enterprise Cloud. Tudo isso sob a licença do Apache.

O Problema

De acordo com rumores, por algum motivo a Redis Labs não conseguiu monetizar seu software como gostaria. Seus executivos descobriram como softwares populares, como o Docker, apesar de abertos, não geravam os lucros de milhões esperado, e tal qual, os softwares da Redis Labs se enquadraram nisso. Então uma solução radical foi abraçar a Commons Clause, adicionando ela á licença atual.

Commons Clause

A Commons Clause em nada afeta quem utiliza o software de forma direta, ficando o problema nas mãos de quem produz e fornece o código. Você, desenvolvedor de um software livre sob a GPL, pode usar a Commons Clause por cima. Tudo continuará livre, aberto… e gratuito. E esse é exatamente o problema.

Esta licença proíbe você de vender o software. Também declara que você não pode hospedar ou oferecer serviços de consultoria ou suporte como “um produto ou serviço cujo valor deriva, total ou substancialmente, da funcionalidade do software”.

Soou como “não livre” pra você? Pois pra mim tambem. E isso causou uma verdadeira guerra na comunidade open source!

Repercussão

Cara…

Simon Phipps, presidente da Iniciativa de Código Aberto (Open Source Initiative – OSI) , disse no Twitter: “O Redis acabou ficando proprietário, o que é uma droga. Não, não é apenas uma ‘limitação do uso justo’, é uma revogação da liberdade do uso de software”.

Phipps acrescentou em e-mail: “Adicionar uma cláusula significativa a uma licença existente que foi aprovada pelo OSI instantaneamente a torna não-aprovada, e o texto da chamada ‘Commons Clause’, que na verdade afasta os [usuarios] comuns, claramente viola a cláusula 1 da Definição de Código Aberto e provavelmente também viola as cláusulas 3, 5 e 6. Como tal, adicionar esta cláusula a uma licença seria uma grande revogação da liberdade de software removendo os direitos essenciais de qualquer comunidade de código aberto”.

Bradley M Kuhn, presidente da Software Freedom Conservancy e autor da Affero General Public License, escreveu no blog oficial: “Esta licença de software proprietário, que não é de código aberto e não respeita as quatro liberdades do software livre, procura esconder um desequilíbrio de poder por trás do pretexto ‘sustentabilidade de código aberto’. O argumento deles, uma vez que você tenha passado da afirmação de que a única maneira de economizar código aberto é não abrir o código-fonte, é bem claro: se não podemos ganhar dinheiro tão rapidamente e tão facilmente quanto gostaríamos com esse software, temos que ter certeza de que ninguém mais pode também.”

O programador de software Drew DeVault deixou claro suas palavras iniciais: “A Commons Clause destruirá o código aberto.” A Commons Clause, continuou ele, “apresenta uma das maiores ameaças existenciais à fonte aberta que eu já vi. Ela atua sobre uma vulnerabilidade [existente nas licenças atuais que regem o opensource]. Todos os mantenedores de código aberto sofrem, e eu posso me relacionar fortemente com eles. É uma droga não conseguir ganhar dinheiro com seu trabalho de código aberto. É realmente uma droga quando as empresas estão usando seu trabalho para ganhar dinheiro para si mesmas. A Commons Clause não apresenta uma solução para o suporte ao software de código aberto. Ele apresenta uma estrutura para transformar software de código aberto em software proprietário.”

…Coroa

Andrew ‘Andy’ Updegrove, sócio-fundador da Gesmer Updegrove, um escritório de advocacia de tecnologia de ponta e especialista em código aberto, não achou surpresa que muitos defensores do código aberto odeiam o Commons Clause. Ele rejeita a teoria da conspiração, de “que a Commons Clause será algum tipo de vírus que privará os desenvolvedores inocentes da capacidade de ganhar a vida e persuadirá os proprietários de empresas a evitar comprar ou usar código que contenha a Commons Clause”.

Updegrove acredita que isso é porque Heather Meeker, uma sócia do escritório de advocacia O’Melveny, quem a redigiu, “é um advogado respeitado e participante de longo prazo em círculos legais de código aberto, portanto, a teoria da conspiração pode ser ignorada. Note também que Kevin Wang [fundador da FOSSA] e Heather ofereceram a cláusula como texto para iniciar uma discussão, e não algo para ser adotado como está sendo atacado atualmente”.

Em nada impediu a Redis Labs, que está aplicando o Commons Clause em cima da licença Apache, para cobrir cinco novos módulos Redis. A Redis está fazendo isso, disse seu cofundador e CTO da Yiftach Shoolman por e-mail, “por duas razões – para limitar a monetização desses recursos avançados por provedores de serviços de nuvem como a AWS e para ajudar desenvolvedores corporativos cujas empresas não trabalham com a AGPL licenças.”

No site da Redis Labs, a empresa agora explica com mais detalhes que os provedores de nuvem estão aproveitando as empresas de código aberto, reempacotando seus programas em ofertas de serviços proprietários e competitivos. Esses provedores contribuem muito pouco – ou nada – para esses projetos de código aberto. Em vez disso, eles usam sua natureza monopolista para obter centenas de milhões de dólares em receitas deles.

Conclusão

Basicamente temos 2 fortes posições sobre a Commons Clause e aparentemente essa novela está longe de ver um fim tranquilo devido ás muitas interpretações advindas das n maneiras de usar a licença.

Ficamos na torcida para que isso não prejudique o movimento Software Livre e Gratuito e principalmente, não prejudique os desenvolvedores desse tipo de código.

E você? O que pensa sobre isso?
Qualquer novidade publicaremos aqui no site!

Análise Opinativa

Se a empresa emprega o uso de software livre sob diversas licenças permissivas de monetização, é muita ganância não permitir que outros ganhem dinheiro. A culpa não é do pequeno desenvolvedor se a gestão da sua grande e poderosa empresa não gera lucros como deveria ou gostariam, soando como desculpa para a incompetência, ao melhor estilo de birra infantil “se eu não posso ter, ninguém pode”.

No geral a existência da licença Commons Clause me gera certo desconforto, pois os desenvolvedores terão sua liberdade limitada. Não vejo ela causando um estrago enorme – como uma bomba atômica – no movimento software livre, afinal, se a empresa aplicar a licença, aquele código específico não poderá ser monetizado nem por ela mesma, o que será uma faca de dois gumes: Se mal implementada, poderá afetar negativamente os dois lados; a empresa também toma prejuízo – E convenhamos, muito mais prejuízo do que antes da licença ser aplicada.

#UrbanCompassPony

A fonte, e discussão completa sobre o fato, se encontra aqui.

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